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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Imóvel de matrícula 10.683 CRI de Tapes/RS: Rua Novo Hamburgo nº467 – Tapes/RS. UM TERRENO situado na Rua “B”, com as seguintes dimensões: 12,00m (doze metros) de frente, 12,00m (doze metros) de fundos, 40,00m (quarenta metros) de lado direito e 40,00m (quarenta metros) de lado esquerdo. Confrontando-se ao NORTE, com o Lote 09; ao OESTE, com a Rua Novo Hamburgo, antiga Rua “B”; ao SUL, com o Lote 07; e, a LESTE, com o Lote 31. QUARTEIRÃO: Leste, Rua Verde; Oeste, Rua Novo Hamburgo; Norte, Rua Butiá; e Sul, Avenida 15 de Novembro, da qual dista 95,00m e é a esquina mais próxima. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: Pinheirais da Lagoa, Lote nº 08 da Quadra nº 35, distrito da sede do Município de Tapes/RS. Conforme a Av.2/10.683, o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal de Tapes/RS pela Rua Novo Hamburgo, sob nº 467 (quatrocentos e sessenta e sete). Conforme a Av.3/10.683, o Lote nº 08 da Quadra nº 35 possui área superficial de 480,00m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados) e está distante 87,00m (oitenta e sete metros) da Rua 15 de Novembro, retificando-se a distância anteriormente indicada na descrição original. Conforme a Av.12/10.683, sobre o imóvel encontra-se edificado um prédio de alvenaria com 200,28m² (duzentos metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados) de área construída, cadastrado pela Rua Novo Hamburgo, sob nº 467, no Município de Tapes/RS. Situação de ocupação do imóvel: OCUPADO. ÔNUS E GRAVAMES: Conforme certidão de inteiro teor da matrícula nº 10.683 do Registro de Imóveis de Tapes/RS, consta o R.13/10.683, de 19/10/2017, referente à alienação fiduciária em garantia constituída em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Centro Leste – Sicredi Centro Leste RS, posteriormente cancelada pela Av.15/10.683, de 01/02/2019. Pelo R.16/10.683, de 01/02/2019, foi constituída nova alienação fiduciária em garantia, vinculada à Cédula de Crédito Bancário nº B81320654-3, em favor da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Centro Leste – Sicredi Centro Leste RS, cuja denominação foi posteriormente alterada para Cooperativa de Crédito Gerações – Sicredi Gerações RS/MG, conforme Av.17/10.683, de 26/11/2025. Consta, ainda, a Av.18/10.683, de 26/11/2025, referente a aditivo contratual da obrigação garantida, com prorrogação e reprogramação dos vencimentos. Por fim, pela Av.19/10.683, de 20/10/2026, foi consolidada a propriedade do imóvel em favor da Cooperativa de Crédito Gerações – Sicredi Gerações RS/MG, nos termos do artigo 26, § 7º, da Lei nº 9.514/1997, ficando o imóvel sujeito à realização dos leilões públicos previstos no artigo 27 da referida legislação. Valor Primeiro leilão: R$ 311.302,55 Valor Segundo Leilão: R$ 369.349,50
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ALIENAÇÃO FIDUNCIÁRIA DE IMÓVEIS
TER. - 24/11/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE