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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O apartamento nº 402 do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, no quinto pavimento, de frente, sendo composto de saça de estar/jantar com terraço e churrasqueira, vestíbulo, lavabo, circulação, três dormitórios, sendo um com banheiro e vestiário privaticos, banheiro, copa, cozinha, lavanderia, despensa e sanitário auxiliar, com área privativa de 153,9150m² e área total de 204,3604m². Inscrito sob a matrícula nº 81.899 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre; Estacionamento nº 11, descoberto, do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, com área pricativa de 12m². Inscrito sob a matrícula nº 81.912 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre; Estacionamento nº 12, descoberto, do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, com área pricativa de 12m². Inscrito sob a matrícula nº 81.913 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre; Garagem nº 21 do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, com área pricativa de 15m². Inscrito sob a matrícula nº 81.922 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre
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