Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Parte do lote rural nº 59 da Linha Tiradentes, primeiro distrito do município de Veranópolis, com área de 110.000,00 m2, confrontando, em conjunto, ao NORTE com terras do mesmo lote, de Casemiro Mikoaski e Florentina Rustik, por um paredão: ao Sul, com o Rio das Antas; ao Leste, com o lote 60, de Antonio Gaieski, e ao Oeste, com o lote 58, de Reinaldo Bertoldi. MATRÍCULA 200 do Serviço de Registro de Imóveis de Veranópolis. OBSERVAÇÕES: terreno acidentado em encosta do Rio das Antas, cobertura de mata nativa, sem estrada de acesso, distante a, aproximadamente, 18 km do centro de Veranópolis. Ônus/restrições sobre o bem:Penhora lançada em Av. 10, referente ao Processo nº 078/1.06.0001219-7, em curso na Fazenda Nacional; Penhora gravada no Av. 11, referente ao Processo nº 5001404-04.2010.4.04.7113 /RS em trâmite na 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves/RS. Arrolamento de Bens no AV.12, concernente ao Processo nº 20/1404-0011032-0, correndo na Delegacia da Receita Estadual de Bagé/RS. Penhora registrada no Av. 13, referente ao Processo nº 500157-41.2017.4.04.7113/RS, sub judice na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul/RS. Penhora instituída no Av. 14, relativo ao Processo nº 5005738-43.2019.8.21.0005/RS, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves/RS. Penhora lançada em Av. 15, pertinente ao Processo nº 5022090-49.2021.4.04.7107/RS, em tramitação na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul. Averbação Premonitória – Admissão de Execução no AV 16, alusiva ao Processo nº1096265-38.2023.8.26.0100, em curso na 19ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP. Penhora lançada em Av. 17, relacionada ao Processo nº 5000051-69.2023.4.04.7113, em andamento na 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves/RS. Indisponibilidade no AV. 19, referente ao Processo nº 5009495-06.2023.8.21.0005,em trâmite na 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves/RS. Penhora lançada em Av. 21, atinente ao Processo nº 0020659-13.2023.5.04.0511, sub judice na 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS
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ÁREA RURAL EM VERANÓPOLIS/RS - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
SEG. - 02/11/2026
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