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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE 002: O imóvel matrícula nº 81.899 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, o apartamento nº 402, do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, no quinto pavimento, de frente e a direita de quem da Avenida Nilo Peçanha olhar o prédio, sendo composto de sala de estar/jantar com terraço e com churrasqueira, vestíbulo, lavabo, circulação, três dormitórios, sendo um com banheiro e vestiário privativos, banheiro, copa, cozinha, lavanderia, despensa e sanitário auxiliar, com área real total de 204,3604 m² e área real privativa de 153,9150m². Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais); LOTE 003: O imóvel matrícula nº 81.912 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, Estacionamento nº 11, descoberto, do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, com área total de 13,0595m² e área real privativa de 12,00m². Avaliação: R$50.000,00 (cinquenta mil reais); LOTE 004: O imóvel matrícula nº 81.913 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, Estacionamento nº 12, descoberto, do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, com área total de 13,0595m² e área real privativa de 12,00m². Avaliação: R$50.000,00 (cinquenta mil reais); LOTE 005: O imóvel matrícula nº 81.922 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, Garagem nº 21, do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, com área total de 29,9790m2 e área real privativa de 15,00m2. Avaliação: R$60.000,00 (sessenta mil reais)
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IMÓVEL EM PORTO ALEGRE/RS - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
TER - 30/06/2026
23h59min
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