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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
O imóvel matrícula nº 81.899 do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre, o apartamento nº 402, do Edifício Solar das Figueiras, localizado na Avenida Dr. Nilo Peçanha, nº 2755, no quinto pavimento, de frente e a direita de quem da Avenida Nilo Peçanha olhar o prédio, sendo composto de sala de estar#jantar com terraço e com churrasqueira, vestíbulo, lavabo, circulação, três dormitórios, sendo um com banheiro e vestiário privativos, banheiro, copa, cozinha, lavanderia, despensa e sanitário auxiliar, com área real total de 204,3604 m², área real privativa de 153,9150 m², área real de uso comum de 50,4454 m²
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IMÓVEL EM PORTO ALEGRE/RS - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
TER - 30/06/2026
23h59min
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