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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno, situado na cidade de Cachoeira do Sul, na quadra número vinte e oito (28) do bairro Fialho, medindo 12,27m de frente por 29,33m de frente a fundos, com as seguintes confrontações: pela frente, ao Norte, com a Rua Aníbal Loureiro; pelos fundos, ao Sul, com propriedade de Alfredo Geraldo Penna; e por ambos os lados, Leste e Oeste, com propriedades do casal Rafael Felix Penna; ficando localizado o dito terreno do lado da numeração ímpar, distante 40,00m da esquina da Rua Venâncio Trindade, no quarteirão formado pelas ruas Aníbal Loureiro, Venâncio Trindade, F e Avenida Presidente Vargas. Inscrito sob a matrícula nº 27.478 do CRI de Cachoeira do Sul. ÔNUS: AV-7: Penhora p/ Estado do Rio Grande do Sul Valor Avaliação: R$ 313.249,39 (trezentos mil, duzentos e quarenta e nove reais com trinta e nove centavos) Valor Mínimo: R$ 156.624,70 (cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e vinte e quatro reais com setenta centavos)
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JUSTIÇA CÍVEL DE FAXINAL DO SOTURNO - LÁZARO JÚNIOR
TER - 07/04/2026
10h30min
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