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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno situado Rua General Costa, na Vila Luiz José de Menezes, cidade de Santana do Livramento/RS, medindo 13m de frente, por 23m de frente a fundos por ambos os lados, e 13m de fundos. Inscrito sob a matrícula nº 4.939 do CRI de Santana do Livramento/RS Ônus: R-2: Penhora para Município de Santana do Livramento; Av-4: Penhora para Município de Santana do Livramento; Av-6: Penhora para Município de Santana do Livramento. Valor Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) Valor Mínimo: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)
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JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
TER. - 20/10/2026
14h00min
PRESENCIAL E ONLINE
