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Participar do LeilãoAquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
Um terreno com área total de 250,00m², medindo 10,00 metros de frente para a Rua C, por 25,00 metros de frente a fundos em ambos os lados. O terreno encontra-se situado no lugar denominado Parque dos Ipês, no município de Santana do Livramento/RS, inscrito sob a matrícula nº 33.229 do CRI de Santana do Livramento/RS. Valor Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Valor Mínimo: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Ônus: R-2: Penhora - Processo nº 025/1.11.0002776-6
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JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
TER. - 17/11/2026
10h00min
PRESENCIAL E ONLINE